Mudando o tom

Os resultados do setor público em 2006 consolidam a percepção de mudanças na orientação da política fiscal do governo Lula. Dentro dessa nova orientação, o governo busca cumprir cada vez mais à risca a meta de superávit primário necessária para a queda da relação dívida/PIB, enquanto utiliza a folga fiscal gerada pela redução dos gastos com juros em mais gastos correntes.

Foi o que aconteceu em dezembro do ano passado. Depois de um forte resultado nas contas de novembro, que resultou em um superávit primário equivalente a 4,41% do PIB nos últimos 12 meses acumulados até aquele mês, o governo abriu o cofre no último mês do ano, como resultado, o primário encerrou o ano em 4,32% do PIB. E, apesar da redução dos gastos com juros (de 8,11% do PIB em 2005 para 7,66% em 2006), o déficit nominal do setor público cresceu de 3,28% do PIB para 3,35% do PIB.

"Houve um esforço muito grande neste final de ano para que o primário não ficasse muito acima da meta de 4,25% do PIB. Todos os gastos discricionários que poderiam ter sido acelerados foram acelerados, tanto que o resultado em dezembro foi pior do que qualquer expectativa do mercado, a despeito de o mês não contar com o impacto dos reajustes do INSS", comenta o economista Fabio Akira, do JP Morgan. "Isso dá bem o tom de como será a política fiscal nesse segundo mandato. Não é uma flexibilização, mas uma clara mudança de tom", completa.

As despesas no mês concentraram-se em gastos com custeio e capital. De acordo com o economista Guilherme Loureiro, da Tendências Consultoria, o que chama a atenção nessa rubrica, é o aumento das despesas com subsídios e subvenções econômicas (cerca de R$ 3,0 bilhões acima do volume registrado no mês anterior) e "Outras Despesas de Custeio e Capital", que aumentou cerca de 22% em relação a dezembro de 2005. As causas do aumento dos subsídios e subvenção são: aumento da despesa com o Fundo Nacional de Desenvolvimento; Fundo da Terra/Incra; equalizações por meio do Proex; custeio agrícola e Pronaf.

Para o economista chefe de América Latina do ABN Amro, Alexandre Schwartsman, essa mudança de tom na política fiscal vem ocorrendo desde o começo de 2006. E não guarda relação apenas com o fato de ter sido aquele um período eleitoral. Ao longo de 2006, lembra o economista, o gasto primário do governo federal, excluídas as transferências, aumentou cerca de 1% do PIB. Os gastos com o INSS cresceram 0,4% do PIB no período, os gastos com a folha do funcionalismo 0,3% do PIB, os gastos com Outras Despesas e Custeio (OCC) 0,2% do PIB e o seguro-desemprego 0,1% do PIB.

"Vamos supor que, exagerando, metade de todo o gasto com OCC fosse relacionado ao período eleitoral. Isso dá 0,1% do PIB. Os demais aumentos de gastos, seja com a Previdência, seja na folha do funcionalismo, não vão desaparecer neste ano de 2007. Ou seja, nós tivemos claramente uma mudança na postura fiscal do governo", enfatiza Schwartsman. "O que traz preocupação não é a dinâmica da dívida em si, pois ainda teremos alguma folga vinda dos juros, mas sim o tamanho do setor público na economia. Afinal, estamos sacrificando um maior primário por meio do aumento de gastos correntes, não com queda da carga tributária", conclui.

Consolidada a percepção em torno da mudança de orientação na política fiscal, as perspectivas para 2007 são de que a meta de primário de 4,25% do PIB será cumprida à risca. Ou melhor, abaixo dessa risca, uma vez que a utilização do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) permitirá o abatimento contábil de até 0,5% do PIB dessa meta. As sinalizações do governo são todas no sentido de que esse desconto na meta, inédito até o momento (embora permitido há alguns anos), será de fato utilizado.

"O primário de 2007 deve ficar mais próximo dos 3,75% do PIB com esse desconto. Pode até ser que chegue aos 4,25% do PIB, mas pelo pior lado possível: via aumento da arrecadação de receitas, aumentando ainda mais o nível de carga tributária sobre a economia. O problema é que o Brasil tem um nível de gastos de países 'investment grade' e um endividamento pior do que a média de países com ratings abaixo de nossa nota", diz Akira, do JP Morgan.

Para alguns analistas, o fato de o grosso do aumento das receitas como proporção do PIB em 2006 terem vindo das estatais (financeiras e não financeiras) leva ainda a uma preocupação adicional sobre a área fiscal. "Em 2006, a arrecadação federal se manteve praticamente estável como porcentagem do PIB (18,8% do PIB ante 18,7% em 2005), ou seja, foram as receitas com dividendos de empresas estatais financeiras e não financeiras (R$ 9,74 bilhões) que contribuíram para o aumento da receita. Em 2006, essas receitas extras praticamente dobraram em relação ao ano anterior, e a expectativa é que em 2007 o mesmo patamar não se repita", explica o economista.
Como os gastos correntes do setor público vêm aumentando cada vez mais a sua fatia como proporção do PIB, há também quem reitere que essa é uma trajetória insustentável ao longo do tempo. Schwartsman, por exemplo, lembra que o crescimento médio, em termos reais, das despesas correntes entre 1998 e 2002 foi de 6,7% ao ano. De 2002 a 2006, foi em média de 4,95% ao ano. "Nem é preciso dizer que o PIB cresceu bem menos do que isso no período. Então, temos um problema aqui. Ou elevamos a carga tributária a níveis ainda mais sufocantes ou debatemos de maneira efetiva a questão dos gastos públicos", afirma o economista do ABN Amro.

Para ele, o governo está perdendo um bom ambiente para levar à frente esse tipo de discussão. "É como a coisa de consertar o telhado da casa quando não está chovendo. Você não precisa consertar naquele momento, mas quando a chuva chegar será muito mais difícil e muito mais desconfortável fazer isso. A gente sabe que o ajuste fiscal também é mais difícil de fazer em condições piores. E embora não estejamos vendo nuvens no horizonte, a gente sabe que um dia chove", alerta.