Semana decisiva

A próxima semana será decisiva na definição do que pode vir a ser o lado "doloroso" do pacote de estímulo ao crescimento que está sendo gestado pelo governo. Hoje, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que as medidas do pacote serão anunciadas até o próximo dia 15. É na semana que vem, segundo relatou o ministro na última quinta-feira, que a equipe econômica se reunirá com o presidente Lula para discutir dois assuntos sobre os quais, garante, ainda não há uma definição: 1) uma possível mudança nas regras para os reajustes salariais do funcionalismo público e; 2) o que pode ser feito na Previdência.

Nas entrevistas que concedeu, Mantega enfatizou que desautorizava qualquer das versões - que vieram em número bastante grande - divulgadas na imprensa em torno desses dois assuntos. Pelo que apurou a Agência Estado, são essas as definições que fecharão o pacote a ser anunciado brevemente pelo governo. A credibilidade do pacote, afirmam em coro os economistas do mercado, dependerá essencialmente do que sair dessa cartola.

Com tais informações, é possível traçar um esqueleto básico do que será afinal o pacote que tem como objetivo levar o País a taxas mais robustas de crescimento. No lado do controle dos gastos, além dos dois pontos acima citados, serão atacadas outras duas frentes, conforme antecipou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. São elas a aplicação de um redutor para as despesas correntes como proporção do PIB (possivelmente o 0,1% ou 0,2% que chegaram a ser debatidos na LDO), que tanto Mantega como Bernardo garantiram será feita com base em "regras rígidas", e um choque de gestão no setor público, cujos resultados potenciais ainda são difíceis de mensurar.

Para destravar o investimento privado, serão também propostas mudanças de ordem legal, com destaque para o que é chamada uma "modernização" na Lei das Licitações (8.666) e para uma mudança na estrutura das concessões ambientais, de forma a desburocratizá-las e torná-las mais rápidas. Esse último tema, segundo Bernardo, também será definido na próxima semana por uma comissão de infra-estrutura do Ministério do Meio Ambiente. Possíveis alterações de ordem regulatória, neste primeiro momento, parecem descartadas.

O outro lado, mais conhecido, é o da desoneração tributária, que o presidente Lula gostaria de ver ousada, mas que dependerá em boa medida dos resultados práticos do primeiro grupo de propostas. O que o presidente quer, explicou ontem o ministro do Planejamento, é uma desoneração total de impostos sobre os investimentos (os produtivos), embora outros temas que representem renúncia fiscal, como a correção da tabela do IRPF ou o aumento do mínimo para R$ 375, também tenham entrado no jogo da negociação política.

Possivelmente fora do conjunto de propostas a ser anunciado oficialmente, é forte também a disposição hoje do governo em utilizar, pela primeira vez desde que foi criada, a margem na meta de superávit primário permitida pelo Projeto Piloto de Investimentos (PPI), de forma a aumentar a parcela do investimento público. Segundo o ministro Mantega, não faz sentido que tal instrumento, depois de ser amplamente debatido e acertado com um organismo como o FMI, não venha a ser utilizado. "Isso é estar à direita do próprio FMI", disse o ministro em relação aos críticos da utilização desse mecanismo, numa breve conversa com jornalistas em São Paulo na última quinta-feira.

Como a extensão do pacote de "bondades" dependerá em boa medida do resultado do pacote de "maldades", que só será definido nesta semana, os economistas e os próprios representantes da equipe econômica admitem que ainda é difícil avaliar o impacto efetivo que o pacote terá sobre o crescimento da economia. Boa parte do pacote, lembrou Bernardo, terá também de passar por aprovações no Congresso, motivo pelo qual, afirmou, os setores envolvidos serão chamados ao debate. E a apoiar as medidas.